O trabalhador terá direito de pedir o seguro desemprego nos seguintes casos:
Pedir o seguro desemprego pela primeira vez:
Deverá ter recebido salário pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores da demissão, nesse caso receberá 4 parcelas, pois para se receber 5 parcelas deverá ter recebido salário por 24 meses.
Pedir o seguro desemprego pela segunda vez:
Deverá ter recebido salário pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores a demissão, nesse caso será recebido 3 parcelas, e no caso de ter recebido salário por 12 meses receberá 4 parcelas ou se recebeu salário por 24 meses receberá 5 parcelas.
Pedir o seguro desemprego pela terceira ou mais vezes:
Deverá ter recebido salário nos últimos 6 meses antes da demissão, nesse caso receberá 3 parcelas, para receber 4 parcelas deverá ter recebido salário por 12 meses ou para receber 5 parcelas deverá recebido salário por 24 meses.
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